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[Poema] Guardar

Mais do que explicar o sentido de uma palavra, Antonio Cicero ensina, em seu poema “Guardar”, um dos aspectos mais importantes da vida em sociedade: querer bem é reconhecer e respeitar a liberdade do outro. Não há como querer bem, a princípio, determinando o que o outro deve ou não deve fazer, aprisionando-o em uma forma de ser e existir que não é orientada por sua própria alma. Deve-se acompanhar, orientar e não determinar. Na ordem constitucional, há um princípio que expressa exatamente essa ideia: ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei ( Art. 5º, II ), o que constitui uma importante garantia da liberdade. O constrangimento imposto pelo Estado somente se justifica quando fundado na ordem jurídica e nos limites que a própria Constituição estabelece, considerando que a lei, produzida no âmbito das instituições democráticas, encontra sua legitimidade na soberania popular ( Art. 1º, Parágrafo único ). Exercer a liberdade que a ordem jurídico-d...

Juscibernética, Direito, Tecnologia e Inovação

1. Direito, tecnologia e transformação da realidade Embora se afirme que o Direito vive a realidade tecnológica, seu ingresso, seu diálogo e seu estreitamento com as tecnologias digitais ocorreram de forma tardia. Persiste, inclusive, certa resistência entre aqueles que lidam com o Direito. Se fosse personificado, o Direito poderia ser descrito como uma figura muito vaidosa e egocêntrica, porque, historicamente, teve muita dificuldade de dialogar com o outro. O próprio Direito, enquanto instância institucional que determina aquilo que é permitido, proibido ou obrigatório, participa da constituição da realidade social e, ao mesmo tempo, acabou por encastelar-se institucionalmente, colocando-se como uma instância distante da sociedade. Essa distância produz uma situação contraditória, pois o Direito não existe fora da realidade social que pretende organizar. Ao longo das últimas décadas, essa condição sofreu transformações significativas. O Direito já não é tão egocêntrico quanto f...